Tratados?

Os tratados da UE são acordos vinculativos adotados por todos os Estados‑Membros da União Europeia. Neles são definidos os objetivos da UE, as regras de funcionamento das instituições da UE, o processo de tomada de decisões e a relação entre a UE e os seus Estados-Membros. Todas as medidas adotadas pela UE assentam nos tratados.

Os tratados vão sendo alterados de forma a tornar o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos Estados-Membros e estabelecer novos domínios de cooperação.